Política de reembolso

Política de Trocas, Devoluções e Cancelamento – BR-Market

O BR-Market se compromete a enviar seus produtos em perfeitas condições, conforme recebidos do fabricante, respeitando rigorosamente os padrões de armazenamento, incluindo temperatura adequada e tempo de estocagem.

1. Condições para Recusa, Troca ou Devolução

O cliente poderá recusar, solicitar troca ou devolução do produto nas seguintes situações, desde que devidamente comprovadas:

• Embalagem violada ou avariada no momento do recebimento;

• Produto avariado;

• Produto em desacordo com o pedido realizado;

• Produto em não conformidade com os padrões de qualidade do fabricante.

Importante:
O cliente deverá entrar em contato com o BR-Market em até 3 (três) dias úteis após o recebimento do pedido.
O prazo máximo para envio do produto para devolução é de 14 (quatorze) dias após o recebimento, quando aplicável.

2. Responsabilidade pelo Retorno

• É responsabilidade do cliente garantir que o produto seja devidamente embalado para evitar danos durante o transporte de retorno ao nosso Centro de Distribuição.

• Caso, após análise, o produto não apresente violação, avaria, erro no envio ou defeito de fabricação, os custos de devolução serão de responsabilidade do cliente.

3. Cancelamento do Pedido conforme a Lei Holandesa

De acordo com a legislação holandesa de proteção ao consumidor, o cliente tem direito ao cancelamento da compra em até 14 (quatorze) dias, contados a partir do recebimento do pedido (período de reflexão).

Exceção importante – Produtos alimentícios:
Conforme a lei holandesa e regulamentações europeias, produtos perecíveis e alimentos com prazo de validade curto não estão sujeitos ao direito de arrependimento após a entrega, quando:

• O produto foi aberto ou consumido;

• O produto, por sua natureza, não pode ser devolvido por questões de higiene, segurança alimentar ou risco à saúde.

Portanto, o cancelamento com base no direito de arrependimento não se aplica a alimentos perecíveis após a entrega, exceto nos casos previstos na seção 1 (produto avariado, erro ou não conformidade).

Mais informações podem ser consultadas em:
👉 https://business.gov.nl/regulation/cancellation-period-sale/

4. Cancelamento por Atraso ou Extravio na Entrega

Nos casos de atraso significativo ou extravio do pedido, aplicam-se as seguintes regras:

• O BR-Market abrirá um chamado junto à transportadora para apuração do ocorrido;

• O cancelamento total do pedido e reembolso somente poderá ser realizado após:

  • A conclusão oficial da investigação da transportadora, confirmando o extravio; ou

  • O retorno do pacote ao remetente (BR-Market).

Enquanto o processo estiver em análise pela transportadora, o pedido permanecerá ativo e não poderá ser cancelado de forma imediata.

5. Reembolso

Após o recebimento e análise do produto devolvido, ou após a confirmação oficial de extravio, o reembolso será realizado utilizando o mesmo método de pagamento utilizado na compra, dentro do prazo legal aplicável.